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Direitos Autorais - como utilizar fotos da internet e de bancos de imagens legalmente

Posted on October 2, 2013 at 7:10 PM

Usar imagens sem autorização é crime e fere a Lei de Direitos Autorais

Texto e Fotos: Carlos Marcelo Ribeiro

Com o surgimento dos buscadores de imagens tornou-se ainda mais fácil encontrar a foto desejada para seu trabalho ou projeto.

 

Simultaneamente constatamos um aumento considerável na utilização indevida de imagens e na prática de crimes que ferem os direitos autorais.

 

Leia este artigo antes de copiar fotos da internet e saiba como é prático e acessível utilizar os bancos de imagens.

 

 

Seja para trabalhos acadêmicos, livros, revistas, jornais, sites, blogs, Fine Art, projetos ou apresentações empresariais, todos necessitam de imagens atraentes que sejam capazes de prender a atenção dos leitores e sintetizar a mensagem que se deseja transmitir ao público.

 

Porém saiba que grande parte das imagens encontradas após uma rápida busca no Google Images são não gratuitas. Todas as imagens localizadas possuem um autor, que detém os direitos autorais da obra. Assim, para poder copiar e reproduzir uma imagem deve-se obter uma autorização do autor da obra, neste caso, o fotógrafo.

 

Uma imagem que foi indevidamente copiada ou editada também pode ser facilmente localizada pelo autor através do Google Images. Assim, torna-se simples encontrar o responsável pela utilização ilegal da fotografia.

 

O fotógrafo por sua vez deve tomar muita cautela ao fotografar para que não seja processado por registrar marcas, obras de arte, monumentos e pessoas indevidamente. O profissional deve analisar cada caso e tema especificamente para que não venha a ter futuros problemas envolvendo direitos autorais.

 

 

Direito Autoral: A diferença entre Direito Patrimonial e Direito Moral

 

Os Direitos Patrimoniais conferem ao fotógrafo, autor da obra, a possibilidade de comercializar suas imagens da forma como bem entender. Assim, uma foto poder ser copiada, reproduzida ou editada exclusivamente com a autorização prévia do fotógrafo. Essa autorização pode ser concretizada na forma de um contrato, especificando o período e o veículo em que estas imagens poderão ser utilizadas por uma empresa ou pessoa física. O tempo de proteção dos direitos patrimoniais de uma fotografia é de 70 anos, contados a partir de 1° de janeiro do ano seguinte em que a obra foi divulgada.

 

Já os Direitos Morais do fotógrafo são inalienáveis e irrenunciáveis, ou seja, não podem ser comercializados ou transferidos a terceiros. O fotógrafo não pode se livrar dos direitos morais mesmo que seja de sua vontade própria. Os direitos morais, mesmo após o pagamento de um cliente, continuam pertencendo ao fotógrafo.

 

Assim, o fotógrafo pode solicitar a autoria da foto a qualquer momento e exigir que seu nome seja publicado junto à imagem de sua autoria.

 

O nome do autor dando crédito à imagem é um direito do fotógrafo, não um favor de quem realizou o licenciamento, ou seja, comprou a foto.

 

Após a morte do autor os direitos patrimoniais passam a seus herdeiros, e, permanecem sob o domínio destes por 70 anos. Somente após este período, ou na ausência de herdeiros, a foto passará a ser de domínio público.


Caso a obra tenha sido realizada em co-autoria, os direitos cairão em domínio público 70 anos após o falecimento do último autor.

 

 

A diferença entre Royalty-Free e Direito Controlado

 

O licenciamento Royalty-Free permite que o comprador utilize as imagens quantas vezes quiser, ilimitadamente.

 

Já o licenciamento de imagens da forma Direito Controlado estabelece regras para a utilização das imagens, como tipo de mídia, país em que as imagens serão usadas, tiragem em caso de publicações impressas e tempo de circulação.

 

Caso não seja indicado no contrato o período para o licenciamento da imagem, fica automaticamente estabelecido o prazo máximo de 5 anos.


 

Manipulação de imagens

 

Muitas imagens são construídas pela edição ou fusão de várias fotos ou ilustrações realizadas sobre uma imagem. Neste caso específico de fotomontagens os créditos pertencem ao fotógrafo da imagem original e também ao profissional que editou licitamente a foto, originando assim, um novo trabalho em co-autoria.

 

 

A utilização de imagens grátis e a compra de fotos em Bancos de Imagens 

 

Normalmente opta-se por utilizar fotos grátis quando a exclusividade das imagens não se faz necessária, pois estas são baixadas milhares de vezes, e, em muitas ocasiões, não são disponibilizadas em alta resolução. Nesta situação, empresas concorrentes poderiam até mesmo utilizar a mesma imagem sem ter o conhecimento do fato. Deve-se atentar também à legitimidade dos sites que disponibilizam imagens grátis. Estes sites devem possuir a autorização dos autores das fotografias para que possam disponibilizá-las para download.

 

Muitas vezes os bancos de imagens pagos oferecem opções infinitamente maiores e de melhor qualidade quando comparados aos bancos de imagens grátis.

 

No caso do licenciamento de imagens, pode-se até mesmo requerer a exclusividade para se utilizar uma determinada foto.

 

Pagando um pequeno valor anual é possível adquirir centenas de imagens. Alguns bancos de imagens pagos também fornecem semanalmente uma foto como cortesia aos usuários cadastrados.

 

Para fotos adquiridas em bancos de imagens os créditos devem ser indicados de forma completa incluindo o nome do fotógrafo, o nome da coleção a qual a foto pertence e o nome do banco em que a foto foi adquirida.


Os riscos de utilizar imagens ilegalmente

 

Usar imagens indevidamente é crime, fere a Lei de Direitos Autorais e pode resultar em processos, multas, ações judiciais, custos elevados com a contratação de advogados e até mesmo, em situações extremas, culminar em sentenças criminais. Por isso, evite complicações futuras.

 

Atualmente existem bancos de imagens com milhões de fotos em alta resolução e elevada qualidade, sendo possível licenciá-las através de licenças Royalty-Free por valores acessíveis a todos os bolsos.

 

 

Para saber mais sobre Direito Autoral:

 


LEI Nº 9610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

 

LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12853.htm#art10

 

Licenciamento de Imagens

http://licenciamentodeimagens.com/

 

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